Contrato à Distância
CONTRATO DE VENDAS À DISTÂNCIA
ARTIGO 1º - ASSUNTO DO CONTRATO E AS PARTES
1.1 Este contrato determina os direitos e responsabilidades das partes de acordo com o disposto na Lei nº 6.502 de Proteção ao Consumidor e no Regulamento sobre os Princípios e Procedimentos de Implementação de Contratos à Distância relativos à venda de produtos e serviços realizada pelo Consumidor cujo informações detalhadas são fornecidas abaixo. de info@ceremonial.store que é operado pelo Vendedor (doravante denominado WEBSITE) e entrega dos produtos no endereço de entrega.
1.2. O Consumidor admite e declara que dispõe da informação sobre as qualificações básicas, o preço de venda, a forma de pagamento, as condições de entrega e o direito de “desistência” relativamente aos bens ou serviços objecto de venda, que confirmou a informação preliminar em meio eletrônico e a encomenda preliminar dos bens ou serviços de acordo com o disposto neste contrato. A informação prévia e a fatura na página de pagamento do site www.ceremonial.store, são partes integrantes deste contrato.
1.3. INFORMAÇÕES DO VENDEDOR
Nome:CERIMONIAL
Endereço: Apek Üretmen İş Merkezi No:61
E-mail: info@ceremonial.store
2.1. Este acordo foi celebrado pelas partes em ……, data em que o pedido do Consumidor foi concluído no SITE e uma cópia do contrato foi enviada para o endereço de e-mail do CONSUMIDOR.
ARTIGO 3 - PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS A CONTRATO
3.1. Os detalhes dos produtos e serviços encomendados pelo consumidor, os valores das vendas incluindo os impostos e informações sobre o número estão listados abaixo. Todos os produtos listados na tabela a seguir são doravante denominados Produto.
ARTIGO 4 – ENTREGA DE PRODUTOS
4.1. O Produto é entregue no endereço de entrega indicado pelo Consumidor no SITE ou pela pessoa/organização no endereço por ele indicado nos últimos 30 dias, embalado e acompanhado da fatura.
Caso o cumprimento do ato dos bens ou serviços objeto da encomenda se torne impossível, o vendedor notifica o consumidor por escrito ou no Poupador de Dados do Consumidor no prazo de três dias a contar da data de conhecimento desta situação e devolve todos os pagamentos cobrados, incluindo os custos de entrega, se houver, no prazo máximo de quatro (14) dias. A inexistência da mercadoria em estoque não é considerada impossibilidade de cumprimento do ato de mercadoria.
4.2. Se o produto for entregue a outra pessoa/organização que não o Consumidor, o VENDEDOR não será responsabilizado se a pessoa/organização a ser entregue não aceitar a entrega.
4.3. O consumidor é responsável por conferir o produto no momento do recebimento e quando constatar algum problema decorrente da carga no Produto, não aceitar o Produto e fazer com que o responsável da empresa transportadora retire o extrato. Caso contrário, o Vendedor não aceitará qualquer responsabilidade.
ARTIGO 5 - FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O Consumidor aceita, declara e compromete-se que, uma vez que as vendas a prazo só podem ser efetuadas através de cartões de crédito de bancos, o Consumidor deverá confirmar as taxas de juro relevantes, juros de mora e informações relevantes; e as disposições relativas à taxa de juro e juros de mora serão aplicadas no âmbito do contrato de cartão de crédito entre o Banco e o Cliente nos termos da regulamentação em vigor. Cartão de crédito/parcelamento e meios de pagamento similares disponibilizados por instituições que oferecem cartão de crédito, cartão parcelado etc. como bancos e instituições financeiras são a possibilidade de empréstimo e/ou parcelamento fornecido diretamente pela instituição vinculada; As vendas de produtos realizadas neste âmbito e nas quais o Vendedor cobrou integralmente o valor relevante não serão contadas como vendas a prazo em relação às partes deste Contrato, são vendas à vista. Os direitos legais do vendedor nos casos considerados como venda a prazo por lei (incluindo o direito de rescindir o contrato e/ou reclamar o restante da dívida a ser paga juntamente com os juros de mora, caso alguma das parcelas não seja paga) estão disponíveis e reservados. Em caso de inadimplência do consumidor, incidem juros de mora de 5% ao mês.
ARTIGO 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O consumidor concorda que leu e está ciente das informações preliminares relativas às qualificações básicas, preço de venda e forma de pagamento e entrega dos produtos que constam no SITE, leu e informou as qualificações básicas, preço de venda e forma de pagamento e as informações preliminares sobre a entrega e deu a confirmação necessária para a venda no meio eletrônico.
6.2. Ao confirmar este acordo em meio eletrónico, o Consumidor confirma que obteve de forma precisa e completa o endereço, as características básicas dos produtos encomendados, os preços dos produtos incluindo impostos, informações de pagamento e entrega e informações sobre o direito de rescisão.
6.3. O vendedor é responsável pela entrega do produto objeto do contrato de forma sólida e completa, de acordo com as especificações especificadas no pedido e com os documentos de garantia e manuais do usuário, se houver.
6.4. O vendedor pode fornecer um produto diferente com a mesma qualidade e preço ao Consumidor antes que a obrigação de execução contratual expire.
6.5. Se o vendedor não cumprir as obrigações contratuais no caso de o cumprimento do produto ou serviço objecto da encomenda se tornar impossível, o vendedor informará o consumidor antes do termo da obrigação de cumprimento decorrente do contrato e fornecerá um produto diferente com qualidade e preço iguais ao Consumidor.
6.6. Para a entrega do produto objeto do contrato, é obrigatório que a cópia assinada deste contrato seja entregue ao Vendedor em meio eletrônico e o preço tenha sido pago pela forma de pagamento preferida do Consumidor. Se o preço do produto não for pago ou cancelado nos registros bancários por qualquer motivo, o Vendedor será considerado dispensado da entrega do produto.
6.7. Caso o Banco/instituição financeira a que o cartão de crédito é utilizado pertença não pague o Produto ao Vendedor por qualquer motivo após a entrega do produto, o Produto deverá ser devolvido ao Vendedor pelo Consumidor no prazo máximo de 3 dias. , todas as despesas serão suportadas pelo Consumidor. Todos os outros direitos contratuais e legais do Vendedor, incluindo o acompanhamento do preço do Produto, serão reservados em qualquer caso.
6.8. Caso o cumprimento dos atos dos bens ou serviços realizados na encomenda se torne impossível, o vendedor notifica o consumidor por escrito ou com armazenamento permanente de dados no prazo de três dias a contar da data do conhecimento desta situação e de todos os pagamentos cobrados, incluindo os custos de entrega, se houver, serão devolvidos no prazo máximo de quatorze (14) dias a partir da data da notificação. A inexistência da mercadoria em estoque não é considerada impossibilidade de cumprimento do ato de mercadoria.
7- Processos de Entrega de Produtos
7.1. O produto é entregue no endereço de entrega indicado pelo Consumidor no SITE ou à pessoa/organização no endereço por ele indicado no prazo máximo de 30 dias, de forma segura e embalado juntamente com a sua fatura. Caso o cumprimento dos atos dos bens ou serviços realizados na encomenda se torne impossível, o vendedor notifica o consumidor por escrito ou com armazenamento permanente de dados no prazo de três dias a contar da data do conhecimento desta situação e de todos os pagamentos cobrados, incluindo os custos de entrega, se houver, serão devolvidos no prazo máximo de quatorze (14) dias a partir da data da notificação. A inexistência da mercadoria em estoque não é considerada impossibilidade de cumprimento do ato de mercadoria.
7.2. Se o produto for entregue a outra pessoa/organização que não o consumidor, e se a pessoa/organização não aceitar a entrega, o vendedor não será responsabilizado.
7.3. O consumidor é responsável por conferir o produto no momento do recebimento e quando constatar algum problema decorrente da carga no Produto, não aceitar o Produto e fazer com que o responsável da empresa transportadora retire o extrato. Caso contrário, o Vendedor não aceitará qualquer responsabilidade.